Segurança do Trabalho: empresas terão de prestar informações ao eSocial a partir de janeiro de 2019

Informações

Quem não estruturou a área deverá fazê-lo rapidamente. Curso oferecido por laboratório da POLI-USP, forma profissionais para atuar nesse campo.
 
Empresas privadas de todos os portes e de todo o país têm menos de seis meses de preparação para começarem a declarar ao governo suas ações nas áreas de segurança e medicina do trabalho e de higiene ocupacional.

A partir de janeiro de 2019, todas terão de preencher uma declaração sobre essas áreas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial.

Criado pelo decreto 8373/2014, o eSocial unifica dados fiscais/tributários, previdenciários e trabalhistas em apenas uma base de dados. Estarão inclusas as informações sobre eventos de segurança e saúde no trabalho.

“Infelizmente, muitas empresas ainda não têm estruturada a área de serviços de segurança e saúde do trabalho, o que vai ser necessário a partir da implementação do eSocial. Elas precisarão prestar contas de suas ações nesse segmento, sob risco de serem penalizadas”, destaca Vicente Tucci Filho, Assessor da Coordenação do Laboratório de Controle Ambiental, Higiene e Segurança na Mineração (LACASEMIN), da Escola Politécnica da USP.
 
O que muda com o eSocial

O eSocial pedirá informações sobre ambientes de trabalho, equipamentos de proteção, comunicação de acidentes de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador, condições ambientais do trabalho e fatores de risco, treinamento e capacitações.

Antes do eSocial, as informações sobre esses eventos eram dadas em momentos diferentes e para os órgãos governamentais. Algumas informações iam para a Receita Federal, outras para o INSS, algumas para o Ministério do Trabalho, etc. Agora, elas serão concentradas em uma única plataforma, e cada órgão do governo utilizará os dados conforme seu interesse e finalidade”, explica.

Segundo Tucci, até a entrada do eSocial, as empresas, com frequência, podiam eventualmente, prestar informações parciais, ou incorretas. Como apenas cerca de 2% das firmas eram fiscalizadas, muitos empresários apostavam na baixa possibilidade de receberem uma fiscalização.

“Com o eSocial, as empresas terão obrigatoriamente de informar o que fazem em termos de segurança e saúde no trabalho. Caso não informem, serão multadas em R$ 1,5 mil por mês; se prestarem informações parciais ou incorretas, poderão pagar como multa 3% do seu faturamento”, acrescenta.

Pelo eSocial, Tucci diz que as empresas deverão reportar as medidas de prevenção e controle que implantam, relacionados a agentes químicos, biológicos, físicos e também a aspectos ergonômicos, de acordo com as características de suas atividades e os fatores de risco envolvidos. “Elas terão de fazer um levantamento completo de seus ambientes de trabalho realizando, por exemplo, medições sobre elementos como ruído, calor, vibração, iluminação, vapores, contatos dermatológicos, presença de agentes biológicos, postos de trabalho, riscos ergonômicos, etc”.

Segundo Vicente Tucci Filho, nos países mais desenvolvidos, os valores dispendidos para a implementação de uma cultura de segurança e a saúde do trabalho são vistos como um investimento, pois melhoram o ambiente de trabalho e, por consequência, dentre outros aspectos, a produtividade do trabalhador. Também, tornam o local para uma produção mais segura, reduzindo, por exemplo, os riscos de terem que arcar com indenizações com acidentes e doenças ocupacionais. “No Brasil, os valores gastos com segurança do trabalho são considerados muitas vezes pelo empresário como uma despesa sem retorno. Isto deverá mudar, já que, para declarar corretamente suas ações nessas áreas, os empresários serão obrigados a adotar medidas estruturadas e permanentes de segurança e saúde do trabalho e com isso desfrutarão dos seus benefícios”, finaliza.
 
Curso de Especialização

O LACASEMIN prepara desde 1996, profissionais para os desafios das empresas na área de segurança do trabalho e higiene no trabalho. O laboratório oferece cursos e treinamentos em Higiene Ocupacional desde 2003. Ministrado parcialmente na modalidade a distância (EAD), as inscrições para uma turma de especialização em Higiene Ocupacional estão abertas até 13 de agosto. Estão disponíveis 200 vagas.

O curso é de 360 horas/aula, divididas em 12 disciplinas. A parte teórica é oferecida a distância. As provas e as atividades de laboratório são presenciais, realizadas nas dependências da Poli-USP, na Cidade Universitária da USP, em São Paulo, capital. A taxa de inscrição é de R$ 150,00 e o valor total do curso é de R$ 12.208,00, que podem ser divididos em 16 parcelas de R$ 763,00. Veja mais informações em http://www.pecepoli.com.br/PT/eHO/   

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