Responsabilidades Legais em Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras

Apresentação

As taxas de fatalidades e incidentes podem se reduzir até um certo ponto, a partir do qual se faz necessário a adoção de programas de mudança cultural na empresa. Esta mudança envolve novas perspectivas e abordagens para a higiene e segurança.

Para o profissional que de qualquer forma se envolve com aspectos relacionados à segurança e à saúde do trabalhador, é imprescindível que conheça as consequências legais de suas condutas, para si e para seus clientes. O incremento das responsabilidades legais inerentes às normas regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e demais normas previdenciárias vêm acarretando montantes crescentes de gastos empresariais em indenizações, multas e tributos, além de penalidades pessoais aos gestores. Este treinamento visa a permitir que os alunos compreendam esse fenômeno, munindo-se de um ferramental imprescindível para a sua gestão preventiva, além do estudo dos mecanismos, institutos e órgãos de inspeção do trabalho, nos termos definidos na Constituição da República. Os conhecimentos fornecidos no treinamento serão sempre ilustrados e testados com questões dos mais variados concursos públicos em segurança e saúde do trabalho.

As Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho têm uma inegável repercussão prática na vida dos empregadores, dos profissionais da área e da estrutura de custos em geral de uma empresa. Elas geram inúmeros casos e controvérsias práticas, sobre as quais o profissional é chamado a intervir em situações cotidianas. No entanto, ao se defrontar com situações reais e práticas na gestão de segurança do trabalho, é necessário que se tenha amplo conhecimento das normas que regem a matéria, de sua interpretação na jurisprudência, das questões polêmicas geradas, dos custos envolvidos e da correta forma de intervenção em problemas práticos dessa natureza. A matéria, portanto, visa a dar amplos subsídios ao aluno que se depara com tais questões reais em sua atividade, capacitando-o a lidar com tais desafios de forma satisfatória e com a devida base legal.
Além do conhecimento geral das Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho, o profissional da área se depara usualmente com problemas específicos, decorrentes da aplicação de normas em aspectos individualizados e inerentes ao campo particular de atividade do empregador. Assim, é necessário que o aluno se aprofunde no estudo das normas de segurança e saúde ocupacional, bem como em suas consequências práticas em termos de custo e gestão, para que possa atuar com eficácia diante de situações concretas surgidas em seu cotidiano. 

Datas Importantes


  1. INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO: de 13/10/2015 até 22/02/2016 (*)
  2. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: de 19/10/2015 até 23/02/2016 (*)
  3. PERÍODO DE MATRÍCULAS: de 26/10/2015 até 25/02/2016 (*)
  4. INÍCIO DAS AULAS (vide CRONOGRAMA abaixo):  


(*) a finalização dos períodos é condicionada ao preenchimento total das vagas disponíveis para cada uma das duas turmas.

Este treinamento “Responsabilidades Legais em Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras” é destinado a:

a) Profissionais com formação completa em cursos de graduação em nível superior em quaisquer áreas, com ênfase para Engenheiros, Arquitetos, Engenheiros de Segurança do Trabalho, Médicos, Médicos do Trabalho e Advogados;
b) Profissionais com formação completa em cursos técnicos de nível médio, com ênfase para os Técnicos de Segurança do Trabalho e Enfermeiros do Trabalho; e
c) Outros profissionais com interesse voltado às áreas de saúde, segurança e qualidade de vida no trabalho.

1. Procedimentos de Inscrição

O interessado em participar do Processo Seletivo deste treinamento deverá proceder da seguinte forma:

a) Preencher de forma completa e nos enviar a sua
FICHA DE INSCRIÇÃO TURMA 1 (QUARTAS) INSCRIÇÕES ENCERRADAS
FICHA DE INSCRIÇÃO TURMA 2 (SÁBADOS) INSCRIÇÕES ENCERRADAS

b) Efetuar o pagamento da TAXA DE INSCRIÇÃO no valor de R$ 100,00 (cem reais), através de depósito bancário (doc ou transferência) em nome da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia – FDTE, CNPJ 43.588.755/0001-61 no BANCO ITAÚ S/A, AGÊNCIA 0393, CONTA CORRENTE Nº 90004-8.

b.1) ATENÇÃO! Escreva no documento de depósito bancário o seu nome completo e o seu número do CPF/MF.

Envie uma cópia do comprovante de depósito para o e-mail gustavo@lacaseminusp.com.br

A participação do interessado no processo seletivo deste treinamento só será possível com a confirmação do pagamento da TAXA DE INSCRIÇÃO.

Aos alunos devidamente matriculados, o valor da TAXA DE INSCRIÇÃO será abatido do valor da Parcela 2 de pagamento deste treinamento.

2. Realização da Seleção

A seleção para este treinamento será realizada com base nas informações fornecidas pelo interessado na "FICHA DE INSCRIÇÃO".

Caso o interessado seja aprovado, receberá um e-mail do LACASEMIN/PMI/EPUSP, com instruções para efetivar a sua matrícula.

O LACASEMIN/PMI/EPUSP reserva-se o direito de não realizar este treinamento, ou alterar a sua data de início.

Para matricular-se neste treinamento o interessado deverá ter sido APROVADO no Processo Seletivo.

O inscrito que for aprovado no Processo Seletivo deverá nos apresentar para a sua matrícula, pessoalmente, ou via correio registrado, os seguintes documentos que ficarão retidos:

• 01 Cópia simples do CPF/MF;
• 01 Cópia simples do RG ou do Registro de Estrangeiro;
• 01 Cópia simples do Diploma do curso de nível superior, ou do curso técnico de nível médio (Autenticado);
• 01 Cópia do comprovante de residência;
• 01 foto 3X4 recente;
• 02 vias do TERMO DE COMPROMISSO devidamente preenchido e assinado. Assinaremos as duas vias e uma delas lhe será devolvida;
01 Cópia do comprovante de pagamento da Parcela 1, que deverá ser feito através de depósito bancário (doc ou transferência) em nome da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia – FDTE no BANCO ITAÚ S/A, AGÊNCIA 0393, CONTA CORRENTE Nº 90004-8.

O nosso endereçamento para envio dos documentos pelo correio é o seguinte:

Aos cuidados de Gustavo Siqueira N. Antonio

Laboratório de Controle Ambiental, Higiene e Segurança na Mineração – LACASEMIN
Departamento de Engenharia de Minas e de Petróleo - PMI
Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – EPUSP
Av. Profº Mello Moraes, nº 2.373 – 1º andar – Cidade Universitária
São Paulo, SP – CEP 05508-030


A efetivação da sua matrícula deverá ser devidamente confirmada por e-mail pelo LACASEMIN/PMI/EPUSP.

ATENÇÃO! A matrícula somente será considerada efetuada mediante o nosso recebimento de todos os documentos necessários acima relacionados e do pagamento da Parcela 1.

Valor global total de investimento para quaisquer das duas turmas deste treinamento “Responsabilidades Legais em Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras”:

• R$ 5.720,00 (cinco mil setecentos e vinte reais).
Forma de pagamento:
• Valor global total à vista (ato da matrícula) com 5% de desconto; ou
• Valor global total a prazo sendo 1 parcela (ato da matrícula) e mais 12 parcelas mensais consecutivas de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) cada uma.

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A coordenação deste treinamento está a cargo do Prof. Dr. Sérgio Médici de Eston, Professor Titular do Departamento de Engenharia de Minas e de Petróleo da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – PMI/EPUSP e Coordenador do Laboratório de Controle Ambiental, Higiene e Segurança na Mineração - LACASEMIN, desse Departamento.

Além do Prof. Sérgio estarão ministrando esse treinamento a Profa. Alessandra Isabella Sampaio Martins e o Prof. Alexandre Demétrius Pereira, que são especialistas convidados, e que possuem efetiva atuação profissional correlata aos assuntos que serão tratados neste treinamento.

CRONOGRAMA
ATIVIDADES DE AULAS E AVALIAÇÕES


TURMA 2 | Sábados (Horário das 9:00 hs às 12:00 e das 13:30 hs às 16:30 hs)
Frequência: Quinzenal  (duas aulas por sábado)
Início das aulas: 05/03/2016

 DISCIPLINA 1 – PERÍODO DE 05/03 A 30/04
Dias 05, 19/03; 02, 16 e 30/04.

• DISCIPLINA 2 – PERÍODO DE 14/05 A 02/07
Dias 14, 21/05; 11, 25/06; e 02/07.

• DISCIPLINA 3 – PERÍODO DE 23/07 A 17/09
Dias 23/07; 06, 20/08; 03 e 17/09.

• DISCIPLINA 4 – PERÍODO DE 01/10 A 26/11/12
Dias 01, 15, 29/10; 12 e 26/11.

O aluno regularmente aprovado neste treinamento “Responsabilidades Legais em Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras” receberá um Certificado da FDTE e do LACASEMIN.

Disciplinas e Conteúdos

Este treinamento “Responsabilidades Legais em Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras” tem um total de 120 (cento e vinte) horas de estudos, realizados conforme o disposto no CRONOGRAMA acima, distribuídos dentre as 4 (quatro) seguintes disciplinas e seus respectivos objetivos e conteúdos programáticos:

Professores: 
Sérgio Médici de Eston e Alessandra Isabella Sampaio Martins

Duração: 
30 (trinta) horas

Objetivo:
Atualizar os interessados nas áreas de higiene ocupacional, segurança do trabalho e gerenciamento de risco nos mais recentes temas relativos a evolução de uma cultura de segurança nas empresas. Rever variados tópicos para homogeneização conceitual para acompanhamento das disciplinas subsequentes.

Programa:

  1. Cultura, ética e postura profissional.
  2. Base conceitual e terminologia: condição perigosa, perigo, incidente, risco, controles.
  3. O gerenciamento de risco de segurança. Jornadas. Normas NBR e ISO. Grandes acidentes.
  4. Os 3 elementos: pessoas, sistemas, empresa. O erro humano. A engenharia de fatores humanos.
  5. As ferramentas de análise de risco do sistema. As 4 camadas na empresa.
  6. Segurança e cálculo do risco. Matrizes de risco. Incerteza, tomada de decisão e ética.
  7. Higiene ocupacional: agentes químicos gases e poeiras. LTs, TLVs, WEELs, PELs. Discussão de casos reais.
  8. Higiene ocupacional: agentes físicos. Ruído e iluminação.
  9. Higiene ocupacional: agentes físicos. Calor, frio, RNI
  10. Higiene ocupacional: agentes físicos. RI, radônio.

 
Bibliografia:
Apostila distribuída aos participantes e Textos específicos indicados em cada tópico. 
Professor: 
Alexandre Demétrius Pereira

Duração: 
30 (trinta) horas

Objetivos:
Capacitar gestores de empresas ao reconhecimento dos principais aspectos das responsabilidades legais decorrentes das normas ambientais do trabalho e dos custos a elas inerentes, de forma a evitar gastos derivados de autuações trabalhistas, tributárias e ações judiciais que envolvam esta matéria.

Programa:

  1. O desenvolvimento tecnológico os acidentes e as exigências da sociedade moderna. O trabalho e o meio ambiente em que ele se realiza – breve histórico e considerações iniciais. O infortúnio no trabalho – conceituação básica. Teorias sobre os acidentes de trabalho, origens, prevenção e estatísticas nacionais de acidentes do trabalho.
  2. Custos dos acidentes e doenças do trabalho e análise econômica do investimento social em prevenção. Proteção constitucional ao meio ambiente do trabalho.
  3. Responsabilidades legais do empregador: responsabilidade trabalhista – estabilidade – dispensa indireta – multas. Responsabilidade tributária – seguro de acidentes do trabalho (SAT/RAT).
  4. Responsabilidade penal: por que punir criminalmente? Crimes decorrentes de infortunística do trabalho no brasil. Multa penal e multa imposta pela fiscalização trabalhista.
  5. Responsabilidade civil – verbas que a compõem. Responsabilidade do empregador e da previdência social no infortúnio no trabalho – distinções.
  6. Terceirização de atividades e responsabilidades do empregador.
  7. Ação regressiva a cargo da Previdência Social: fontes, provas, custos e consequências legais.
  8. Ações civis públicas e inquérito civil.
  9. Aspectos polêmicos e questões controvertidas das responsabilidades legais.
  10. Verificação dos conhecimentos, questões de concursos e conclusão.

 
Bibliografia:
PEREIRA, Alexandre Demétrius. Tratado de Segurança e Saúde Ocupacional. São Paulo: Saraiva, 2015. V.1 a 7.
PEREIRA, Alexandre Demétrius. Segurança e Saúde Ocupacional - Questões de concursos públicos comentadas. São Paulo: Saraiva, 2014. 
Professor:
Alexandre Demétrius Pereira

Duração:
30 (trinta) horas

Objetivo:
Capacitar os alunos ao conhecimento geral das Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho, que se constituem em fonte de obrigações para os empregadores e profissionais da área de segurança e saúde do trabalho. A disciplina busca fornecer ao aluno amplo conhecimento da aplicação e gestão das NRs, buscando confrontar sempre o conhecimento teórico das normas com os problemas práticos com que se defronta o profissional da área, qualquer que seja sua formação original. A matéria, subsidiariamente, ainda objetiva a ampliar a capacitação dos alunos para a realização de provas práticas de concursos públicos, uma vez que os conhecimentos fornecidos no treinamento serão sempre ilustrados e testados com resolução de questões dos mais variados concursos em segurança e saúde do trabalho.

Programa:

  1. Introdução às NRs: forma, objetivo e tipo de regulamentação de segurança do trabalho.
  2. Principais institutos das NRs, situações reais, problemas práticos e desafios.
  3. NR-1 e NR-2: normas gerais e autorização prévia de atividades
  4. Interdição e embargo (NR-3): aspectos conceituais, legais, regulamentares e visão do Poder Judiciário nos casos concretos.
  5. SESMT: função, composição, membros, aspectos polêmicos e análise de jurisprudência.
  6. CIPA: papel, fiscalização, composição e diversos tipos de comissões. Divergências
  7. EPIs, EPCs, sua repercussão nos adicionais;
  8. Programas de Conservação Auditiva (PCA) e Programa de Proteção Respiratória (PPR).
  9. Fiscalização e custos derivados da aplicação da NR 28.
  10. Verificação dos conhecimentos, questões de concursos e conclusão.

 
Bibliografia:
PEREIRA, Alexandre Demétrius. Tratado de Segurança e Saúde Ocupacional. São Paulo: Saraiva, 2015. V.1 a 7.
PEREIRA, Alexandre Demétrius. Segurança e Saúde Ocupacional - Questões de concursos públicos comentadas. São Paulo: Saraiva, 2014. 
Professor:
Alexandre Demétrius Pereira

Duração:
30 (trinta) horas

Objetivo:
A matéria é complemento necessário e primordial da disciplina anterior e busca capacitar o aluno na resolução de problemas e questões práticas de natureza controversa que surgem no cotidiano profissional, contemplando aspectos mais específicos das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Será realizada uma análise mais pormenorizada dos programas de segurança e saúde do trabalho, como o PPRA, o PCMSO e o outros programas, além de tocar em temas de NRs atinentes a ramos específicos de atividade. A matéria, subsidiariamente, ainda objetiva a ampliar a capacitação dos alunos para a realização de provas práticas de concursos públicos, uma vez que os conhecimentos fornecidos no treinamento serão sempre ilustrados e testados com resolução de questões dos mais variados concursos em segurança e saúde do trabalho.
 
Programa:

  1. Programas em Segurança e Saúde Ocupacional: sua visão sob o prisma da legalidade e suas repercussões em termos legais, de gestão e de custos.
  2. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA): aspectos legais, tributários, reflexos nos adicionais, responsabilidades e gestão.
  3. O PCMSO: gestão dos programas médicos e suas repercussões legais, em gestão e responsabilidades.
  4. O Perfil Profissiográfico Previdenciário e demais obrigações previdenciárias e trabalhistas do e-Social.
  5. NR-15 e NR-16: insalubridade e periculosidade. Agentes nocivos (aspectos quantitativos e qualitativos), situações de risco e repercussões.
  6. Proteção de máquinas: principais questões e polêmicas da NR-12.
  7. Ergonomia: principais aspectos da NR-17, análise ergonômica, repercussões legais e questões controvertidas.
  8. Locais e condições de trabalho: a NR-24 e sua moderna repercussão nas indenizações trabalhistas
  9. Trabalhos em altura e a NR-35.
  10. Verificação dos conhecimentos, questões de concursos e conclusão.

 
Bibliografia:
PEREIRA, Alexandre Demétrius. Tratado de Segurança e Saúde Ocupacional. São Paulo: Saraiva, 2015. V.1 a 7.
PEREIRA, Alexandre Demétrius. Segurança e Saúde Ocupacional - Questões de concursos públicos comentadas. São Paulo: Saraiva, 2014. 
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Endereço

Estamos localizados no prédio do Departamento

de Engenharia de Minas e de Petróleo - PMI; da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – EPUSP; Av. Profº Mello Moraes, nº 2.373 – Térreo e 1º andar – Cidade Universitária; São Paulo, SP – CEP 05508-030.

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